RESULTADOS OBTIDOS NO

BRASIL

Clarissa Cavalcanti conta o que aconteceu com a saúde reprodutiva no Brasil durante a pandemia.

 

O manejo da crise sanitária no Brasil foi marcado por tensões entre o Ministério da Saúde e o presidente da nação, Jair Bolsonaro. Enquanto o Governo declarou Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em 3 de fevereiro, o Presidente incentivou o fim das medidas de prevenção de contágio, tais como o isolamento social e o uso de máscaras. Em junho, o Brasil tornou-se o epicentro da COVID-19 no mundo.

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Brasil

Além da falta de conhecimento do Executivo sobre a pandemia, os setores conservadores do poder estatal avançaram em sua cruzada contra os direitos, tentando desmantelar os avanços normativos já estabelecidos que permitiam a garantia dos direitos reprodutivos no país. Embora o Ministério da Saúde tenha liderado esforços para reconhecer os serviços de saúde reprodutiva como essenciais, a resposta do Governo foi radical ao remover qualquer declaração nesse sentido.

Esse cenário colocou a vida de milhões de mulheres em sério risco, que não puderam ter acesso aos cuidados de saúde reprodutiva em tempo hábil devido à falta de políticas públicas para garantir a prestação desses serviços. Um exemplo disso foi o aumento de 7,8% no número de mortes maternas entre janeiro e junho de 2020, em comparação com o ano anterior. De acordo com dados do Departamento de Análise e Vigilância Sanitária de Doenças Não Transmissíveis (DASNT), o Brasil passou de 859 casos para 926.

A Anis – Instituto de Bioética, que estava encarregada do monitoramento no país, explica que o Estado como um todo não respondeu aos pedidos de informações sobre suprimentos e cuidados com a saúde reprodutiva. Omitiu, por exemplo, dados específicos sobre aborto legal, contracepção e atendimento pré-natal. Diante desses claros obstáculos ao acesso à informação, a Anis teve que recorrer a fontes alternativas, como aliados e outras pesquisas publicadas pela mídia, para desenvolver seu monitoramento do Brasil.

BOAS PRÁCTICAS

  • Alguns estados, como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, através de distintas notas técnicas, reafirmaram que os serviços de saúde reprodutiva são essenciais e devem ser cobertos durante a pandemia da Covid-19. Além disso, reiteraram a necessidade de assegurar ações de planejamento reprodutivo envolvendo recursos e pessoal. Juntos, esses territórios representam 45% da população do país, de modo que as decisões tomadas têm um impacto estendido dentro da população, especialmente em favor daqueles que têm acesso aos serviços de saúde reprodutiva.
  • A promulgação da Lei nº 13.989/2020 como medida de emergência durante a crise causada pela pandemia de coronavírus, juntamente com a Portaria nº 467 de 2020, que autoriza e regulamenta o uso de tecnologias para fins de assistência. Dada a amplitude de sua abordagem, o trabalho conjunto da sociedade civil tornou possível que uma mulher em Minas Gerais tivesse acesso ao aborto legal via telesaúde pela primeira vez no Brasil.
  • A Anis – Instituto de Bioética e o Centro de Atenção às Vítimas de Violência Sexual desenvolveram um protocolo que apoia legalmente a realização de abortos previstos por lei após 22 semanas de gestação. O protocolo foi usado para desbloquear o acesso ao aborto para uma menina vítima de estupro, mas permite que ele seja usado em outras ocasiões. Esse tipo de ação de defesa é especialmente urgente no contexto atual, onde a pandemia está dificultando o acesso às instalações de saúde em tempo hábil.
  • A fim de garantir o acesso à informação no contexto de isolamento social, um grupo de enfermeiras-voluntárias da sociedade civil criou o projeto “Fale com a parteira”, que fornece teleorientação às mulheres grávidas. O grupo trabalha em diferentes estados do país e foi um canal importante para evitar a exposição de mulheres grávidas a hospitais e clínicas médicas. Na mesma linha, o canal “Eu Cuido, Eu Decido” fornece informações seguras e baseadas em evidências sobre os direitos reprodutivos no contexto da pandemia através do Whatsapp.

OBSTÁCULOS

  • O Ministério da Saúde emitiu uma nova portaria que intensificou os obstáculos ao acesso ao aborto legal em casos de estupro. Essa portaria mudou o procedimento de acesso ao aborto, tornando obrigatória, por exemplo, a notificação do crime de estupro à polícia. Essa ação vai contra o dever do sigilo profissional, que está previsto na lei. A ação de movimentos feministas foi importante para demonstrar a ilegalidade da nova portaria, mas o julgamento ainda está pendente no Supremo Tribunal Federal. Essa situação é uma evidência da precariedade que as mulheres enfrentam em termos de saúde reprodutiva no Brasil.

  • No contexto da crise sanitária, o Estado brasileiro não conseguiu manter estoques suficientes de medicamentos e insumos para fornecer, de forma adequada, alguns serviços de saúde reprodutiva. O jornalismo investigativo brasileiro publicizou a escassez de métodos contraceptivos e que, dos 76 hospitais que afirmaram realizar abortos legais em 2019 no país, apenas 55% deles disseram que ainda estavam realizando o procedimento após o início da emergência sanitária. Em contraste, o mesmo Ministério assegurou que tinha suprimento suficiente de insumos até 2020, pois o tinha assegurado em 2019. Essa situação afetou diretamente o direito de acesso à saúde de adolescentes, meninas e mulheres grávidas em nível nacional.

  • A falta de políticas públicas para garantir a prestação oportuna de serviços de saúde reprodutiva pelo Estado aumentou as lacunas de acesso que já existiam para populações vulneráveis, como meninas, pessoas que vivem na pobreza e povos indígenas dentro do país. Durante a pandemia, não houve nenhuma medida que procurasse adaptar os serviços a esses grupos, suas necessidades particulares ou sua localização geográfica.

HISTORIAS DE IMPACTO

Em agosto, no estado do Espírito Santo, uma menina de 10 anos engravidou depois de ter sido estuprada pelo tio. Sua situação apelou para dois dos motivos permitidos por lei para autorizar um aborto: gravidez decorrente de estupro e risco de vida. Entretanto, profissionais e autoridades locais impuseram obstáculos que levaram o caso à justiça. Após pressão pública e articulação com autoridades de outros estados e o movimento feminista, o sistema de justiça local permitiu o aborto. Mesmo assim, o serviço de saúde da capital Vitória, Espírito Santo, recusou-se a interromper a gravidez, alegando que a idade gestacional (22 semanas e 4 dias) não permitia que o aborto fosse realizado. A menina teve que viajar para Recife, no estado de Pernambuco, a mais de 1.400 quilômetros de sua cidade, para interromper sua gravidez em outro hospital público.

Além disso, seus dados pessoais foram divulgados e vários manifestantes de extrema-direita foram ao hospital pernambucano para protestar e rezar para que o procedimento não fosse realizado. A garota e o médico que deveria fazer o procedimento foram insultados. A ação do movimento feminista foi importante para conter essa situação, visto que muitas ativistas foram rapidamente ao serviço de saúde para defender a integridade da garota, assim como a legalidade da situação. Finalmente, a menina pôde fazer um aborto, mas foi submetida a graves violações no processo, pois além de todo esse cenário, algumas semanas após o procedimento, a mídia revelou a participação da Ministra dos Direitos Humanos e de sua equipe na tentativa de obstruir o direito da menina ao aborto.

ORGANIZACIONES INVOLUCRADAS: